Termos e condições

1. Quem somos

Este site é explorado por Vilamoura Rentals, que gere o aluguer de curta duração dos imóveis aqui apresentados, em Vilamoura, no Algarve. Os dados completos do prestador estão na página de informação legal.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se à utilização do site e aos pedidos de reserva feitos através dele. Ao enviar um pedido, declara ter mais de 18 anos e que os dados que indica são verdadeiros.

3. Como funciona um pedido de reserva

• O formulário de cada imóvel serve para pedir uma reserva para as datas escolhidas. O envio do pedido é gratuito e não o obriga a nada.
• O site não mostra a disponibilidade em tempo real. Depois de recebermos o pedido, confirmamos por email se o imóvel está livre e quais são as condições da estadia.
• A reserva só fica feita quando a confirmamos por escrito e o hóspede aceita essa confirmação, nos termos nela indicados. Até lá, nenhuma das partes fica obrigada.

4. Preços

Os preços são indicados em euros, por noite e por imóvel, e variam conforme a época. O total que o site mostra no pedido é uma estimativa feita com as tarifas em vigor; o preço que conta é o que constar da confirmação da reserva, incluindo as taxas legais aplicáveis, como a taxa turística municipal, quando exista. Cada imóvel tem uma estadia mínima, indicada na respetiva página.

5. Condições da estadia

As condições específicas de cada reserva (pagamento, cancelamento, horários de entrada e saída e eventuais cauções) são indicadas por escrito na confirmação da reserva, antes de qualquer pagamento.

6. Obrigações do hóspede

• Não exceder o número de hóspedes indicado na reserva nem a capacidade do imóvel.
• Apresentar à chegada os documentos de identificação de todos os hóspedes, necessários ao registo que a lei exige ao alojamento local, incluindo a comunicação de hóspedes estrangeiros às autoridades.
• Respeitar o regulamento do condomínio, o descanso dos vizinhos e as regras das zonas comuns, como a piscina.
• Usar o imóvel com cuidado e deixá-lo no estado em que o recebeu. Os danos causados durante a estadia são da responsabilidade do hóspede, nos termos da lei.

7. Direito de livre resolução

Por se tratar de alojamento para datas determinadas, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias previsto para os contratos celebrados à distância (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). As condições de cancelamento são as indicadas acima ou na confirmação da reserva.

8. Conteúdos do site

Procuramos que as descrições, fotografias e preços estejam corretos e atualizados; se encontrar algum erro, diga-nos. Os textos, fotografias e restantes conteúdos pertencem a Vilamoura Rentals ou a quem os licenciou e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Dados pessoais e cookies

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade e os cookies na política de cookies.

10. Reclamações e litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou escrever-nos para [email protected]. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a esta entidade de resolução alternativa de litígios:

CIMAAL, Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro, 289 823 135
[email protected]
www.consumidoronline.pt

Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Aplica-se a versão em vigor na data do pedido de reserva; a data da última atualização está indicada nesta página.

Última atualização: 3 novembro 2026